Leis e Normas
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LEI 2548/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 6º e seu Parágrafo 1º da Lei nº 2.493, de 22 de Novembro de 1979.Data publicação: 07/10/1980 |
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LEI 2547/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.508 de 14 de Março de 1980.Data publicação: 23/09/1980 |
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LEI 2298/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização da coordenadoria de Agricultura, Comércio, Indústria e Trabalho e da outras providências.Data publicação: 30/05/1977 |
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LEI 2546/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos à Mitra Diocesana e dá outras providências.Data publicação: 23/09/1980 |
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LEI 2545/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e funções, e dá outras providências.Data publicação: 15/09/1980 |
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LEI 2265/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reorganização parcial da estrutura administrativa básica da prefeitura e da outras providências.Data publicação: 31/01/1977 |
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LEI 2544/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, do estado de São Paulo, e dá outras providências.Data publicação: 15/09/1980 |
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LEI 2543/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição e calçadas ou passeios e da outras providências.Data publicação: 15/09/1980 |
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LEI 2542/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe acréscimo de Parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 2.265, de 31 de Janeiro de 1977, e dá outras providências.Data publicação: 05/09/1980 |
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LEI 2541/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.Data publicação: 26/08/1980 |
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