Leis e Normas
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LEI 2775/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as alterações parciais das Leis nº 2.729, de 28 de dezembro de 1982 e 2.683, de 16 de agosto de 1982.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2774/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade e da outras providências.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2773/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal, e da outras providências.Data publicação: 06/12/1983 |
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LEI 2772/1983 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S/A.Data publicação: 01/12/1983 |
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LEI 2771/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre diretrizes para o uso e ocupação do solo e dá outras providências.Data publicação: 01/12/1983 |
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LEI 2770/1983 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênio com farmácias ou drogarias e dá outras providências.Data publicação: 01/12/1983 |
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LEI 2769/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências.Data publicação: 25/11/1983 |
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LEI 2768/1983 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1984.Data publicação: 21/11/1983 |
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LEI 2767/1983 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984 a 1986.Data publicação: 21/11/1983 |
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LEI 2766/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa de Licença às entidades esportivas e dá outras providências.Data publicação: 13/10/1983 |
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