Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7856/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato FEHIDRO nº 102/2022, celebrado entre a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A, Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2022
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LEI 7857/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 703/2022, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2022
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LEI 7821/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade que especifica.
Data publicação: 18/07/2022
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LEI 7858/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000262/2022 (Processo nº SES-PRC-2021-00381-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2022
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LEI 7820/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade que especifica.
Data publicação: 18/07/2022
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LEI 7819/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da entidade que especifica.
Data publicação: 13/07/2022
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LEI 7859/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 000113/2021 (Processo nº SES-PRC-2021-00099-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2022
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LEI 7860/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de alimentos aos servidores da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE e do Instituto de Previdência Municipal - IPREM.
Data publicação: 24/11/2022
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LEI 7818/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Samba no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes a ser comemorado todo o dia 02 de dezembro de cada ano.
Data publicação: 13/07/2022
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LEI 7817/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de, minimamente, implementação do quadro confeccionado em laminado melamínico branco, nas escolas municipais do município de Mogi das Cruzes, sem prejuízo da implantação de modelo de quadros com qualidade superior, sobretudo os com viés tecnológico, vedado, o quadro negro para escrita com giz.
Data publicação: 12/07/2022
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