Leis e Normas
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LEI 7899/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 21/03/2023 |
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LEI 7898/2023 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 454/2022 (Processo nº SDPCD-PRC-2022-00980-DM - Demanda nº 040310), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 03/03/2023 |
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LEI 7897/2023 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 902/2022 (Processo nº SDPCD-PRC-2022-00620-DM - Demanda nº 037148), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 03/03/2023 |
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LEI 7896/2023 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 000922/2022 (Demanda nº 028914), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 03/03/2023 |
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LEI 7895/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 24/02/2023 |
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LEI 7894/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ABEFA – Associação Beneficente Fonte de Amor.Data publicação: 13/01/2023 |
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LEI 7893/2023 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024, e dá outras providências.Data publicação: 12/01/2023 |
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RES 78/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2023 |
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RES 77/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 29, de 25 de abril de 2019, a qual estabelece a instituição e normatização de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2023 |
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RES 76/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).Data publicação: 18/09/2023 |
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