Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 7930/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON; institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.Data publicação: 25/05/2023 |
|
LEI 7929/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/05/2023 |
|
LEI 7928/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/05/2023 |
|
DL 174/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de cidadã Mogiana, e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2023 |
|
LEI 7927/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/05/2023 |
|
DL 173/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito à Fábrica da Freskito Produtos Alimentícios Ltda., em reconhecimento aos 66 (sessenta e seis) anos de fundação, e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2023 |
|
LEI 7926/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
|
DL 172/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadã Mogiana e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2023 |
|
LEI 7925/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/2023 |
|
DL 171/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Francisco Alves de Lima, e dá outras providências.Data publicação: 31/05/2023 |
1 2 ... 59 60 61 [62] 63 64 65 ... 863 864 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados