Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2123/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Sub-Administração Regional do Bairro de Biritiba Ussu e dá outras providências.
Data publicação: 18/01/1973
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LEI 2110/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel de propriedade municipal, mediante concorrência, e da outras providências.
Data publicação: 14/11/1972
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LEI 1986/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de item na “LISTA DE SERVIÇOS” constante da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 26/03/1971
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LEI 2109/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/1972
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LEI 2108/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 08/11/1972
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LEI 2107/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e da outras providencias.
Data publicação: 08/11/1972
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LEI 2106/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.093, de 08 de setembro de 1972, e da outras providências.
Data publicação: 07/11/1972
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LEI 2105/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Termo de Ajuste, para execução do programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar e da outras providências.
Data publicação: 23/10/1972
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LEI 2104/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/1972
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LEI 1841/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a expansão das indústrias existentes na zona urbana do Município, e da outras providências.
Data publicação: 05/11/1969
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