Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2289/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1977
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LEI 2288/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.072, de 22 de fevereiro de 1972.
Data publicação: 04/04/1977
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LEI 2287/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável, e de cargo isolado de provimento em comissão, e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1977
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LEI 2286/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de tapumes e da outras providências.
Data publicação: 29/04/1977
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LEI 2285/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em suas dependências recipientes coletores de lixo e da outras providências.
Data publicação: 29/04/1977
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LEI 2284/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ruídos urbanos e da outras providências.
Data publicação: 29/04/1977
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LEI 2283/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a denúncia de convênio e da outras providências.
Data publicação: 28/04/1977
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LEI 2282/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de hidrômetros e da outras providências.
Data publicação: 28/04/1977
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LEI 2281/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.237/76.
Data publicação: 28/04/1977
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LEI 2280/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apresentação de declaração anual de dados pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providências.
Data publicação: 28/04/1977
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