Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2224/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 12/04/1976
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LEI 2214/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o exercício de 1976.
Data publicação: 11/12/1975
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LEI 2213/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1976 - 1978.
Data publicação: 11/12/1975
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LEI 2212/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1975
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LEI 2211/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico para o exercício de comercio ambulante de gêneros alimentícios de qualquer natureza.
Data publicação: 07/10/1975
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LEI 2210/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de “Dia da Prevenção de Acidentes”, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2209/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2208/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1975
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LEI 2223/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênios, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/1976
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LEI 2041/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a “Casa São Vicente de Paulo”.
Data publicação: 05/11/1971
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