Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2046/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de “Termo Aditivo de Convênio”, entre a Municipalidade e o Fundo Estadual de Construções Escolares e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1971
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LEI 2232/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgotos de Mogi das Cruzes – SEMAE a contrair empréstimo de até Cr$ 39.825.000,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e vinte e cinco mil cruzeiros), correspondente a 75% do investimento destinado a ampliação e melhor
Data publicação: 02/08/1976
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LEI 2231/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1976
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LEI 2156/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Aprovada o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1974-1976.
Data publicação: 12/12/1973
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LEI 2045/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito, e dá outras providências.
Data publicação: 02/11/1971
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LEI 2230/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1976
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LEI 2229/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/1976
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LEI 2206/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe a obrigatoriedade da existência a manutenção de incineradores de lixo nos hospitais, Casas de Saúde, maternidades e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/1975
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LEI 2044/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura e crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1971
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LEI 2215/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre delimitação do perímetro urbano e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1975
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