Leis e Normas
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LEI 1950/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, e da outras providências.Data publicação: 11/11/1970 |
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LEI 1949/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo, e da outras providencias.Data publicação: 05/11/1970 |
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LEI 1803/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ruídos Urbanos e da outras providências.Data publicação: 23/07/1969 |
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LEI 1948/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar Convenio com o MOBRAL, e da outras providencias.Data publicação: 05/11/1970 |
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LEI 1802/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.Data publicação: 23/07/1969 |
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LEI 1947/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autorização a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 05/11/1970 |
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LEI 1946/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contrato de Servidores sob o regime da C.L.T., e da outras providencias.Data publicação: 05/11/1970 |
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LEI 1801/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 23/07/1969 |
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LEI 1945/1970 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1971 a 1973.Data publicação: 27/10/1970 |
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LEI 1944/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de remuneração dos Atendentes de Enfermagem, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/1970 |
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