Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1851/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de verba, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1969
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LEI 1850/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1970.
Data publicação: 03/12/1969
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LEI 2131/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções de “Estudantes Estagiários” e da outras providências.
Data publicação: 12/04/1973
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LEI 2130/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/04/1973
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LEI 1771/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder à construção e pavimentação da estrada que ligará esta cidade à Rodovia Presidente Dutra e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1968
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LEI 2129/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 21/03/1973
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LEI 1847/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 1.771, de 31 de dezembro de 1968, e da outras providências.
Data publicação: 18/11/1969
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LEI 1846/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Engenheiros e da outras providências.
Data publicação: 17/11/1969
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LEI 2128/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 14/03/1973
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LEI 1845/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito, e da outras providências.
Data publicação: 11/11/1969
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