Leis e Normas
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LEI 2218/1976 - Lei Ordinária Ementa: Fixa os vencimentos dos funcionários e salários dos servidores municipais e dá outras providências.Data publicação: 12/03/1976 |
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LEI 2205/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio e dá outras providências.Data publicação: 10/03/1975 |
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LEI 2037/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a construção de prédios para instalação de Sub-Delegacias de Polícia, e dá outras providências.Data publicação: 20/10/1971 |
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LEI 2217/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição da Unidade Fiscal e dá outras providências.Data publicação: 12/03/1976 |
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LEI 2035/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/1971 |
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LEI 2034/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1971 |
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LEI 2204/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 10/03/1975 |
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LEI 2033/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/1971 |
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LEI 2216/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 12/03/1976 |
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LEI 2203/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão perpétua de nichos no Cemitério da Saudade e da outras providências.Data publicação: 10/03/1975 |
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