Leis e Normas
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LEI 1936/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 3.356.700,00 (três milhões trezentos e cinqüenta e seis mil e setecentos cruzeiros)Data publicação: 13/10/1970 |
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LEI 1798/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.Data publicação: 23/07/1969 |
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LEI 1935/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 13/10/1970 |
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LEI 1934/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autorização a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 30/09/1970 |
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LEI 1933/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 30/09/1970 |
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LEI 1932/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e da outras providencias.Data publicação: 30/09/1970 |
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LEI 1797/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio especial à Assistência Social da paróquia de Nossa Senhora do Carmo, e da outras Providências.Data publicação: 23/07/1969 |
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LEI 1931/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autorização a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 24/09/1970 |
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LEI 1930/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autorização a abertura de crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 16/09/1970 |
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LEI 1796/1969 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe expor ou depositar materiais, mercadorias ou objetos nos leitos, passeios, canteiros e refúgios das vias públicas do Município, instituindo multas aos infratores, e da outras providências.Data publicação: 15/07/1969 |
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