Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1756/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/11/1968
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LEI 2040/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/1971
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LEI 2222/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, com encargo, faixa de terreno destinada à abertura de estrada.
Data publicação: 30/03/1976
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LEI 2207/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de impostos a hotéis e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/1975
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LEI 1755/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação da redação do artigo 265, da Lei nº 1.640 de 30 de Dezembro de 1.966 e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/1968
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LEI 2039/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 28/10/1971
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LEI 2221/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de bem imóvel d uso público, permuta e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1976
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LEI 2220/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de uso especial e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1976
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LEI 2219/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1976
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LEI 2038/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1971
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