Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2169/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 05/04/1974
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LEI 2168/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre providências de combate ao desenvolvimento biológico dos culicídeos.
Data publicação: 05/04/1974
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LEI 2167/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana do Urbanismo”, e da outras providencias.
Data publicação: 21/03/1974
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LEI 2166/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 21/03/1974
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LEI 2165/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar de imóvel e da outras providencias.
Data publicação: 22/02/1974
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LEI 2164/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providencias.
Data publicação: 22/02/1974
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LEI 2163/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bens imóveis, autoriza permuta e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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LEI 2162/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre uso obrigatório de sacos plásticos para o acondicionamento de lixo em zonas de coleta noturna e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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LEI 2161/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1973
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LEI 2160/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela XI, anexa à Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.
Data publicação: 21/12/1973
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