Leis e Normas
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LEI 1922/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal ao Governo do Estado, e da outras providencias.Data publicação: 24/08/1970 |
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LEI 1921/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno municipal ao Governo do Estado, e da outras providencias.Data publicação: 24/08/1970 |
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LEI 1920/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autorização a abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 24/08/1970 |
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LEI 1828/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Ambulatório Municipal e da outras providências.Data publicação: 27/10/1969 |
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LEI 1919/1970 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de pavimentação e de construção de guias e sarjetas, e da outras providencias.Data publicação: 21/08/1970 |
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LEI 1918/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 21/08/1970 |
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LEI 1917/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 18/08/1970 |
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LEI 1916/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.Data publicação: 18/08/1970 |
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LEI 1915/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação de Parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1.469, de 15 de setembro de 1964, e da outras providencias.Data publicação: 18/08/1970 |
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LEI 1811/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transformação da Secretaria da Promoção Social e da outras providências.Data publicação: 02/09/1969 |
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