Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1893/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 180, “caput”, da Lei Nº 1.848, de 26 de novembro de 1969, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/1970
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LEI 1793/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Governo do Estado.
Data publicação: 02/07/1969
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LEI 1792/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/06/1969
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LEI 1791/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/06/1969
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LEI 1790/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação, com encargo, um terreno situado na sede do Distrito de Taiaçupeba e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1788/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1787/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/05/1969
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LEI 1805/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1969
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LEI 1848/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Data publicação: 26/11/1969
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LEI 1914/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar, e da outras providências.
Data publicação: 14/08/1970
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