Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2190/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1975.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 2023/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1971
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LEI 2189/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para Triênio 1975-1977.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 2188/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de remuneração e da outras providências.
Data publicação: 02/12/1974
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LEI 2022/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1971
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LEI 2201/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 1.713, de 09 de Fevereiro de 1968, e da outras providências.
Data publicação: 03/03/1975
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LEI 2187/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 26/11/1974
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LEI 2021/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de imóvel de propriedade municipal a propriedade de imóvel lindeiro, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1971
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LEI 2185/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta uma letra ao artigo 1º da Lei nº 2.036, de 08 de outubro de 1971.
Data publicação: 24/10/1974
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LEI 2036/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre outorga de concessão para exploração do Serviço Funerário no Município e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/1971
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