Leis e Normas
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LEI 1913/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 14/08/1970 |
LEI 1912/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 12/08/1970 |
LEI 1911/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos no Escritório Técnico do Plano Diretor, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
LEI 1910/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção da taxa de conservação de Estradas de Rodagem e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
LEI 1884/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção das Secretarias, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/1970 |
LEI 1881/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 25/03/1970 |
LEI 1880/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regulamentação de plantão noturno de farmácias, em nosso Município.Data publicação: 18/03/1970 |
LEI 1909/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contrato de Engenheiros e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
LEI 1908/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação junto ao Gabinete do Coordenador de Obras, Viação e serviços Municipais, do Setor de Expediente, e da outras providências.Data publicação: 01/07/1970 |
LEI 1907/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a incorporação de bens da liga humanitária de Mogi das Cruzes ao Patrimônio Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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