Leis e Normas
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LEI 2186/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica e da outras providências.Data publicação: 13/11/1974 |
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LEI 2020/1971 - Lei Ordinária Ementa: Desincorpora áreas de terrenos no município da classe de bens de uso público para a de uso especial, e dá outras providências.Data publicação: 04/08/1971 |
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LEI 2184/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro á Associação dos Expedicionários e da outras providências.Data publicação: 14/10/1974 |
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LEI 2019/1971 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.Data publicação: 04/08/1971 |
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LEI 2183/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Indústria de Pianos Scwartzmann S/A e da outras providências.Data publicação: 14/10/1974 |
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LEI 2182/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para execução de obras e da outras providências.Data publicação: 27/09/1974 |
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LEI 2018/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 03/08/1971 |
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LEI 2181/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal e da outras providencias.Data publicação: 04/09/1974 |
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LEI 2017/1971 - Lei Ordinária Ementa: Fixa a contribuição do Município de Mogi das Cruzes para o Programa de Formação do Servidor Público, e dá outras providências.Data publicação: 03/08/1971 |
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LEI 2180/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e da outras providências.Data publicação: 03/09/1974 |
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