Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2149/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.139, de 20 de junho de 1973.
Data publicação: 31/08/1973
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LEI 2148/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 21/08/1973
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LEI 2147/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 136, de 05 de julho de 1949 e da outras providências.
Data publicação: 15/08/1973
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LEI 2146/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2145/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial à Câmara Municipal.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2144/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à câmara municipal.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2143/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2142/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2141/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para execução de obras e da outras providências.
Data publicação: 10/07/1973
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LEI 2140/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 29/06/1973
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