Leis e Normas
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LEI 2077/1972 - Lei Ordinária Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.072, de 22 de fevereiro de 1972, aos servidores do Serviço Municipal de Águas e Esgotos e do Escritório Técnico do Plano Diretor, e da outras providências.Data publicação: 26/04/1972 |
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LEI 2076/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo, e da outras providências.Data publicação: 19/04/1972 |
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LEI 2075/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e da outras providências.Data publicação: 14/04/1972 |
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LEI 2074/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categorias de bens de uso público para a de patrimonial, e da outras providências.Data publicação: 14/04/1972 |
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LEI 1983/1971 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 1.940, de 19 de outubro de 1970.Data publicação: 15/03/1971 |
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LEI 2073/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre subscrição de quotas do capital social da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rio Acima- Sabaúna.Data publicação: 05/04/1972 |
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LEI 1834/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 1.801, de 23 de Julho de 1969, e da outras providências.Data publicação: 28/10/1969 |
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LEI 2072/1972 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo em dinheiro a funcionário municipal e da outras providências.Data publicação: 22/02/1972 |
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LEI 1982/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 15/03/1971 |
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LEI 1981/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber em doação terreno situado nesta cidade.Data publicação: 15/03/1971 |
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