Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1802/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1801/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1800/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1799/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1798/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1797/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio especial à Assistência Social da paróquia de Nossa Senhora do Carmo, e da outras Providências.
Data publicação: 23/07/1969
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LEI 1796/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe expor ou depositar materiais, mercadorias ou objetos nos leitos, passeios, canteiros e refúgios das vias públicas do Município, instituindo multas aos infratores, e da outras providências.
Data publicação: 15/07/1969
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LEI 1795/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 15/07/1969
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LEI 1794/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Governo do Estado.
Data publicação: 02/07/1969
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LEI 1793/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno ao Governo do Estado.
Data publicação: 02/07/1969
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