Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1868/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar, e dá outras providencias.
Data publicação: 23/02/1970
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LEI 1867/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1° e 8º, da Lei nº 1.849, de 03 de dezembro de 1969, e da outras providencias.
Data publicação: 19/02/1970
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LEI 1866/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei nº 1713, de 9 de fevereiro de 1968, e da outras providências.
Data publicação: 19/02/1970
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LEI 1865/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênios, termos de ajuste e Aditivos com a Representação Federal da Campanha Nacional de Alimentação Escolar, e da outras providencias.
Data publicação: 19/02/1970
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LEI 1864/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 02/02/1970
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LEI 1809/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Cria os cargos de provimento em comissão de Secretário e auxiliares da Junta de Serviço Militar de Mogi das Cruzes, fixado seus vencimentos e da outras providências.
Data publicação: 19/08/1969
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LEI 1863/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o projeto de estrada de rodagem que ligará Mogi das Cruzes à Via Presidente Dutra, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1969
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LEI 1862/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza receber doação de terreno, com encargo, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1969
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LEI 1861/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1969
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LEI 1860/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1969
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