Leis e Normas
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LEI 1460/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 11/08/1964 |
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LEI 1459/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de alterações no contrato de concessão celebrando entre o Município e a Telefônica Mogi das Cruzes S/A e dá outras providências.Data publicação: 13/07/1964 |
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LEI 1458/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/07/1964 |
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LEI 1457/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/07/1964 |
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LEI 1456/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/07/1964 |
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LEI 1455/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adoção de escala numérica estabelecendo níveis de vencimentos, classificação hierárquica do funcionalismo municipal e dá outras providências.Data publicação: 03/07/1964 |
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LEI 1573/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria de Finanças, e da outras providências.Data publicação: 16/03/1966 |
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LEI 1545/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina de Rua Jurandyr Bino Ferreira, a atual Rua 5 da Vila Industrial, nesta cidade.Data publicação: 22/11/1965 |
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LEI 1454/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 30/06/1964 |
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LEI 1544/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Praça Francisco Urbano o atual Jardim Público do Distrito de Brás Cubas.Data publicação: 22/11/1965 |
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