Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1782/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.758 de 26 de novembro de 1968.
Data publicação: 09/04/1969
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LEI 1781/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar um engenheiro para os fins mencionados no processo nº 3.100/68- DESG., e apensos).
Data publicação: 25/04/1969
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LEI 1780/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei nº 1.757, de 22 de Novembro de 1968 e da outras providências.
Data publicação: 18/04/1969
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LEI 1779/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de roçada, capinação e limpeza de terrenos e da outras providências.
Data publicação: 25/03/1969
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LEI 1778/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 149 e seus parágrafos e 163 da Lei nº 1.640/66 (Código tributário do Município).
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1777/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimentos do Diretor Geral do serviço Municipal de águas e Esgotos, e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1776/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria de Promoção Social e da outras providências.
Data publicação: 17/03/1969
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LEI 1775/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais, fora de prazo, sem multa, juros de mora, correção monetária e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1969
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LEI 1774/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1968
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LEI 1773/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre delimitação da zona urbana do Município de Mogi das cruzes.
Data publicação: 31/12/1968
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