Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1724/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Hino do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/04/1968
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LEI 1490/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação e funcionamento de depósito de gás engarrafado no perímetro urbano de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/12/1964
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LEI 1613/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de entidade autárquica denominada SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGÔTOS e da outras providências.
Data publicação: 07/11/1966
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LEI 1723/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1968
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LEI 1722/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/1968
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LEI 1489/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 4.666.167,00.
Data publicação: 11/12/1964
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LEI 1612/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1721/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Concede sepultura em caráter perpétuo e gratuito, no Cemitério Municipal.
Data publicação: 17/04/1968
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LEI 1611/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1488/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre auxílio financeiro na importância de Cr$ 350.000,00 às entidades sociais com sede neste Município.
Data publicação: 09/12/1964
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