Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1715/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1714/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Organiza o quadro de Pessoal do Escritório Técnico do Plano Diretor e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1713/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de zoneamento, de acordo com o Plano Diretor a dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1968
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LEI 1712/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho de Turismo, Informações e Propaganda e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1968
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LEI 1711/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 427, de 18 de Dezembro de 1952.
Data publicação: 02/02/1968
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LEI 1710/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação e organização do Instituto de Ensino Superior de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/01/1968
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LEI 1709/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública, a Sociedade Civil de Educação “Braz Cubas” e dá outras providências.
Data publicação: 24/01/1968
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LEI 1708/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/01/1968
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LEI 1707/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aberto de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1967
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LEI 1706/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aberto de crédito adicional.
Data publicação: 06/12/1967
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