Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1320/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1216/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 1360/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o recolhimento da diferença do Imposto de Transmissão “Inter Vivos” e da outras providências.
Data publicação: 24/04/1963
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LEI 1319/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1215/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão em comodato, de imóveis de propriedade municipal, em favor de entidades sociais e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1961
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LEI 1318/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1317/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1214/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de exemplares de livro “HISTÓRIA DE MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 28/09/1961
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LEI 1316/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1213/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir imóvel ao Instituto Previdência do Estado.
Data publicação: 28/09/1961
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