Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1315/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de uma área do terreno municipal, em comodato e da outras providencias.
Data publicação: 28/11/1962
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LEI 1359/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Concedendo isenção do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária, aos ex-combatentes de 1932.
Data publicação: 24/04/1963
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LEI 1358/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária “Inter Vivos”, por antecipação.
Data publicação: 24/04/1963
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LEI 1357/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos de transmissão “inter vivos”, as aquisições feitas por sociedades civis, com personalidade jurídica.
Data publicação: 18/04/1963
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LEI 1356/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1355/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1354/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1353/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 17/04/1963
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LEI 1352/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/04/1963
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LEI 1351/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Exige a construção de muros e de passeios e da outras providências.
Data publicação: 10/04/1963
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