Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1638/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Junta de Recursos Fiscais.
Data publicação: 30/12/1966
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LEI 1637/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1636/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1635/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1634/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro, em caráter excepcional e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1633/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a complementação do disposto pela Lei nº 1.613, de 7 de Novembro de 1966, criando o Serviço Municipal de Água e Esgotos.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1632/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1631/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de limpeza, lavagem, consertos e permanência de veículos nas vias públicas e sobre passeio.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1630/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1966
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LEI 1629/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.508, de 25 de Maio de 1965.
Data publicação: 21/12/1966
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