Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1721/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Concede sepultura em caráter perpétuo e gratuito, no Cemitério Municipal.
Data publicação: 17/04/1968
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LEI 1720/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de Plano Habitacional, a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/1968
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LEI 1719/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece faixas de domínio para o sistema viário ao longo da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Data publicação: 25/03/1968
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LEI 1718/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1717/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária atribuída ao poder Legislativo.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1716/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1715/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reajuste de vencimento e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1714/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Organiza o quadro de Pessoal do Escritório Técnico do Plano Diretor e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1713/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de zoneamento, de acordo com o Plano Diretor a dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1968
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LEI 1712/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho de Turismo, Informações e Propaganda e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1968
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