Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 900/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, poderes para a importação de maquinário.
Data publicação: 17/10/1958
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LEI 950/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/05/1959
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LEI 949/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina RUA BENEDITO PEREIRA DE SOUZA, uma via pública desta cidade.
Data publicação: 06/05/1959
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LEI 948/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro ao sindicato de Papel, Papelão e Cortiça de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 04/05/1959
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LEI 947/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno a GENERAL MOTORS DO BRASIL S.A.
Data publicação: 30/04/1959
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LEI 946/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 30/04/1959
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LEI 945/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina RUA ALFREDO CARDODO, uma via pública desta cidade.
Data publicação: 20/04/1959
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LEI 944/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina RUA ADOLFO PEREIRA, uma via pública desta cidade.
Data publicação: 20/04/1959
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LEI 943/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação de “ANUÁRIO” dos Atos Oficiais dos Poderes Públicos Municipais e de outras providências.
Data publicação: 20/04/1959
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LEI 899/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/10/1958
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