Leis e Normas
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LEI 1190/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 26/06/1961 |
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LEI 1337/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de minuta de contrato.Data publicação: 04/02/1963 |
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LEI 1284/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura e fechamento dos estabelecimentos bancários neste Município.Data publicação: 28/06/1962 |
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LEI 1283/1962 - Lei Ordinária Ementa: Alterando o artigo 189 da Lei nº 1.247 Código Tributário.Data publicação: 15/06/1962 |
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LEI 1188/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Instituto de Providência do Estado, para extensão da Lei nº 4.832, de 4 de Setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.Data publicação: 02/06/1961 |
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LEI 1282/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 01/06/1962 |
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LEI 1281/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 01/06/1962 |
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LEI 1280/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre denominação de uma via pública da cidade.Data publicação: 01/06/1962 |
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LEI 1279/1962 - Lei Ordinária Ementa: Torna obrigatória a menção, em qualquer tipo de propaganda, fora do Município, dos produtos fabricados pelas indústrias beneficiadas pela Lei 677, de 29 de agosto de 1955, do nome de Mogi das Cruzes.Data publicação: 01/06/1962 |
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LEI 1278/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre calçamento de vias públicas, somente quando nas mesmas já existam serviços de rede de água, esgoto e galerias ou bocas de lobo para águas pluviais.Data publicação: 01/06/1962 |
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