Leis e Normas
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LEI 685/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita no Cemitério Municipal.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 684/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 683/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a anulação de verbas orçamentárias.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 681/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de um recanto infantil nesta cidade.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 680/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 679/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 09/11/1955 |
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LEI 678/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 04/11/1955 |
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LEI 677/1955 - Lei Ordinária Ementa: Regula a concessão de isenção de tributos fiscais ás indústrias localizadas ou venham ou que venham a ser localizadas no Município e da outras providencias.Data publicação: 29/08/1955 |
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LEI 676/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Professores Municipais.Data publicação: 11/07/1955 |
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LEI 675/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 08/07/1955 |
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