Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7635/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2020
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LEI 7634/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/12/2020
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LEI 7633/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 08/12/2020
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LEI 7632/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Abastecimento de Alimentos e Bens de Consumo, e dá outras providências.
Data publicação: 30/11/2020
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LEI 7631/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/11/2020
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LEI 7630/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Vida Abundante.
Data publicação: 18/11/2020
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LEI 7629/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de procedimentos para ingresso nas agências bancárias enquanto perdurar o enfrentamento ao COVID-19.
Data publicação: 18/11/2020
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LEI 7628/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio Plataforma + Brasil nº 888203/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7627/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio Plataforma + Brasil nº 888211/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7626/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor João Gualberto Mafra Machado, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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