Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 333/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre alteração da denominação dos cargos de Sub-Contadores da Prefeitura.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 332/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a oficialização de Ruas, Praças e Logradouros Públicos.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 331/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre isenção de emolumentos aos prédios construídos para fins de assistência social.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 330/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre construção de um moderno Matadouro Municipal.
Data publicação: 14/12/1951
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LEI 329/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de diferença de remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.
Data publicação: 13/12/1951
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LEI 328/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento remuneração atribuída ao funcionário Alvaro da Silva Melo.
Data publicação: 13/12/1951
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LEI 327/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 13/12/1951
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LEI 326/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre execução de calçamento público em ruas do perímetro urbano desta cidade.
Data publicação: 04/12/1951
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LEI 325/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre suplementação de diversas rubricas das despesas orçamentárias de 1951.
Data publicação: 04/12/1951
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LEI 324/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre aquisição de duas maquinas datilografas e outros materiais para a Câmara Municipal.
Data publicação: 04/12/1951
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