Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 323/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos Funcionários Municipais.
Data publicação: 03/12/1951
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LEI 322/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento à empresa cinegráfica São Rafael, pela filmagem da cidade.
Data publicação: 03/12/1951
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LEI 321/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/11/1951
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LEI 320/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o sistema de homenagens e vultos Históricos.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 319/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de auxilio a maternidade da “Mãe Pobre”.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 318/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento do aluguel do prédio ocupado pela 1ª Companhia Independente da Força Pública.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 317/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento do aluguel do prédio ocupado com Sub-Prefeitura do distrito de Jundiapeba.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 316/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de reforma de um caminhão da Municipalidade.
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 315/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de isenção de impostos á firma “Laboratórios Griffith do Brasil S.A”
Data publicação: 26/10/1951
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LEI 314/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/10/1951
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