Leis e Normas
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LEI 268/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento à Mineração Geral do Brasil Ltda. pelos serviços de abertura de valetas e extensão da linha de esgoto na Vila Industrial, desta cidade.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 267/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento ao Sr. José de Lima, pelos serviços de mão de obras e materiais, fornecidos para a instalação elétrica do Jardim Público do Distrito de Jundiapeba.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 266/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento á firma Bardazzi & Begliomini, pela confecção de 23 cabines destinadas à eleição de 3 de outubro.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 265/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento á The São Paulo, Tramway Light and Power, por serviços executados na extensão da linda de luz elétrica do Grupo Escolar de Biritiba Mirim.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 264/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento da diferença do aluguel do prédio onde se acha instalado o Grupo Escolar de Braz Cubas.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 263/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento dos aluguéis do prédio onde funcionou a Cia. Independente da Força pública do Estado de São Paulo.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 262/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento de vencimentos ao Chefe da Repartição de estradas de Rodagem, funcionário João de Oliveira Filho.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 261/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento da devolução de 50% do Imposto Territorial Urbano, aos contribuintes da relação anexa.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 260/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre pagamento da quota de fiscalização do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de acordo com o Decreto-Federal nº 4257/39.Data publicação: 15/02/1951 |
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LEI 259/1951 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre o pagamento das despesas efetuadas por ocasião dos festejos comemorativo do “Dia da Vitória das Nações Unidas”.Data publicação: 15/02/1951 |
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