Leis e Normas
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LEI 7605/2020 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6710, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providencias.Data publicação: 08/09/2020 |
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LEI 7604/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público municipal que especifica instalado no Estádio Municipal Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira.Data publicação: 27/08/2020 |
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LEI 7603/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui o "Dia do Médico Veterinário" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 27/08/2020 |
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LEI 7602/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho, no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 17/08/2020 |
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LEI 7601/2020 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 17/08/2020 |
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LEI 7600/2020 - Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM ANÉSIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Data publicação: 07/08/2020 |
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LEI 7599/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 900323/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/08/2020 |
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LEI 7598/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus, a fim de evitar aglomerações, preservar vidas e impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.Data publicação: 29/07/2020 |
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LEI 7597/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias providenciarem a limpeza dos terminais e equipamentos frequentemente, bem como de disponibilizarem álcool em gel para assepsia e proteção à saúde dos clientes, e dá outras providências.Data publicação: 29/07/2020 |
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LEI 7596/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a “Clube Sociedade Esportiva Vila Da Prata – SEVP”.Data publicação: 22/07/2020 |
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