Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7615/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 7614/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeito Manoel Bezerra de Melo, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2020
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LEI 7613/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Kelly Santos Muller, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2020
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LEI 7612/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2020
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LEI 7611/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana de informação, conscientização e combate as notícias falsas (fake news) no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2020
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LEI 7610/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Denominação de Via Pública.
Data publicação: 17/09/2020
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LEI 7609/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a denominada "Lei Cavalcante", que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de neonatos, e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/2020
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LEI 7608/2020 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA "ASSOCIAÇÃO ESCULTOLAR - ESPORTE CULTURA E LAZER".
Data publicação: 11/09/2020
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LEI 7607/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes dispensadores contendo álcool em gel 70% no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de terminais rodoviários, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2020
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LEI 7606/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher na cidade de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/09/2020
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