Leis e Normas
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LEI 1500/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 20/04/1965 |
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LEI 1499/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica e de Material Elétrico de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 26/03/1965 |
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LEI 1498/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a erigir o busto do senhor Hélio Borenstein.Data publicação: 17/03/1965 |
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LEI 1496/1965 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Taxa de Segurança.Data publicação: 17/03/1965 |
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LEI 1443/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a instituição no Município, no último domingo do mês de junho de cada ano, do “DIA DA BONDADE”.Data publicação: 27/04/1964 |
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LEI 1442/1964 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre aplicação de multas às pessoas que fizerem uso indevido de água potável.Data publicação: 27/04/1964 |
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LEI 1256/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que altera a redação da letra “F” do artigo 1º, da Lei Municipal nº 601/54.Data publicação: 22/05/1961 |
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LEI 1495/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre prorrogação de horário de funcionamento aos sábados, dos estabelecimentos, que comerciam com gêneros alimentícios de primeira necessidade.Data publicação: 17/03/1965 |
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LEI 1494/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a criação no Município de Mogi das Cruzes, o Conselho Municipal de Filatelia e Numismática.Data publicação: 09/03/1965 |
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LEI 1493/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 09/03/1965 |
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