Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1452/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 11/06/1964
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LEI 1583/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 16/05/1966
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LEI 1537/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denominação de Rua Clara Perez Freire a uma via pública de nossa cidade.
Data publicação: 04/11/1965
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LEI 1582/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras públicas, para ser aplicado nos serviços de canalização do córrego entre as ruas Braz de pina
Data publicação: 20/04/1966
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LEI 1536/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de divida do Município de Biritiba-Mirim, e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1451/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de permissão para estacionamento de carros de aluguel e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1964
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LEI 1535/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio especial à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1581/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cursos de Admissão Municipal e da outras providências.
Data publicação: 13/04/1966
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LEI 1534/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1533/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/10/1965
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