Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1849/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Bolsas de Estudos” a alunos do município, carentes de recurso financeiros e da outras providências.
Data publicação: 03/12/1969
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LEI 1848/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Data publicação: 26/11/1969
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LEI 1847/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 1.771, de 31 de dezembro de 1968, e da outras providências.
Data publicação: 18/11/1969
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LEI 1846/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Engenheiros e da outras providências.
Data publicação: 17/11/1969
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LEI 1845/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito, e da outras providências.
Data publicação: 11/11/1969
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LEI 1844/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre integração de cargos e funções e da outras providências.
Data publicação: 10/11/1969
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LEI 1843/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano para a coleta de águas pluviais superficiais na área urbana central da cidade.
Data publicação: 10/11/1969
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LEI 1842/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio (1970-1972).
Data publicação: 10/11/1969
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LEI 1841/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a expansão das indústrias existentes na zona urbana do Município, e da outras providências.
Data publicação: 05/11/1969
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LEI 1840/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 496, de 21 de novembro de 1953, e da outras providências.
Data publicação: 05/11/1969
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