Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1792/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/06/1969
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LEI 1791/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Data publicação: 18/06/1969
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LEI 1790/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por doação, com encargo, um terreno situado na sede do Distrito de Taiaçupeba e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1789/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o contrato de um Engenheiro e um Agrimensor, e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1788/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/06/1969
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LEI 1787/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/05/1969
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LEI 1786/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para negociar ações de propriedade do Município e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1785/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias atribuídas ao Poder Legislativo.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1784/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em suas dependências recipientes coletores de lixo, e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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LEI 1783/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para firmar convênio com o Estado e da outras providências.
Data publicação: 19/05/1969
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